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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Divórcio Consensual 1004843-34.2026.8.26.0566

Publicação
DJEN 23/10/2026
Número único (CNJ)
1004843-34.2026.8.26.0566

Ementa

Posto isso, resguardados eventuais direitos de terceiros quanto aos bens partilhados, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, para que surta os efeitos legais e jurídicos, e DECRETO o divórcio do casal, observando-se as cláusulas de fls.62/65. - ADV: AMANDA MASELLO FABBRI (OAB 375907/SP), AMANDA MASELLO FABBRI (OAB 375907/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1004843-34.2026.8.26.0566 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.B.M. - - E.M.M. - Posto isso, resguardados eventuais direitos de terceiros quanto aos bens partilhados, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, para que surta os efeitos legais e jurídicos, e DECRETO o divórcio do casal, observando-se as cláusulas de fls.62/65. - ADV: AMANDA MASELLO FABBRI (OAB 375907/SP), AMANDA MASELLO FABBRI (OAB 375907/SP)