Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento Provisório de Sentença 0005785-94.2024.8.26.0100

Vara / juízo: UPJ da 41ª a 45ª Varas Cíveis - Foro Central Cível
Publicação: DJEN 23/10/2026
Número único (CNJ): 0005785-94.2024.8.26.0100

Inteiro teor

Ementa

MPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 0005785-94.2024.8.26.0100/SP

EXEQUENTE : EUGENIO SAMPAIO CÍCCU

ADVOGADO(A) : EUGENIO SAMPAIO CÍCCU (OAB SP232194)

EXEQUENTE : ÁLVARO RIBEIRO

ADVOGADO(A) : EUGENIO SAMPAIO CÍCCU (OAB SP232194)

EXECUTADO : ROMEU TUMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

ADVOGADO(A) : ROMEU TUMA JUNIOR (OAB SP342133)

ADVOGADO(A) : MAURICIO FELBERG (OAB SP099360)

ADVOGADO(A) : EUGENIO SAMPAIO CÍCCU (OAB SP232194)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos,

O processo principal nº 10105099520228260100 transitou em julgado. Converte-se este cumprimento provisório em definitivo de sentença. Anote-se.

Ev. 48 e 54: Homologo o acordo (evento 48, DOCUMENTACAO72) para que surta os efeitos jurídicos e legais e suspendo a execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, até a data do pagamento da última prestação acordada.

Se não houver notícia do descumprimento até 05 (cinco) dias depois da última prestação, o acordo será considerado cumprido, dando azo à prolação de sentença de extinção.

Tendo em vista o lapso temporal do acordo formulado, aguarde-se o prazo em arquivo provisório, competindo às partes informar a quitação oportunamente e requerer a extinção definitiva do feito.

São Paulo, 21/10/2026.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 0005785-94.2024.8.26.0100/SP EXEQUENTE : EUGENIO SAMPAIO CÍCCU ADVOGADO(A) : EUGENIO SAMPAIO CÍCCU (OAB SP232194) EXEQUENTE : ÁLVARO RIBEIRO ADVOGADO(A) : EUGENIO SAMPAIO CÍCCU (OAB SP232194) EXECUTADO : ROMEU TUMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A) : ROMEU TUMA JUNIOR (OAB SP342133) ADVOGADO(A) : MAURICIO FELBERG (OAB SP099360) ADVOGADO(A) : EUGENIO SAMPAIO CÍCCU (OAB SP232194) DESPACHO/DECISÃO Vistos, O processo principal nº 10105099520228260100 transitou em julgado. Converte-se este cumprimento provisório em definitivo de sentença. Anote-se. Ev. 48 e 54: Homologo o acordo (evento 48, DOCUMENTACAO72) para que surta os efeitos jurídicos e legais e suspendo a execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, até a data do pagamento da última prestação acordada. Se não houver notícia do descumprimento até 05 (cinco) dias depois da última prestação, o acordo será considerado cumprido, dando azo à prolação de sentença de extinção. Tendo em vista o lapso temporal do acordo formulado, aguarde-se o prazo em arquivo provisório, competindo às partes informar a quitação oportunamente e requerer a extinção definitiva do feito. São Paulo, 21/10/2026.