Ementa
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO FORMULADO POR CLEVERTON ALMEIDA SILVA, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe
TJSE, Restituição de Coisas Apreendidas 0000336-31.2026.8.25.0063
- Vara / juízo
- 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá
- Publicação
- DJEN 17/04/2026
- Número único (CNJ)
- 0000336-31.2026.8.25.0063
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA PROC.: 202656000176 NÚMERO ÚNICO: 0000336-31.2026.8.25.0063 AUTOR : JUSTICA PUBLICA RÉU : CLEVERTON ALMEIDA SILVA ADV. : VILMA FERNANDES SOBRAL - OAB: 16811-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO FORMULADO POR CLEVERTON ALMEIDA SILVA, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.