Ementa
O OFENDER, AMEAÇAR, AGREDIR OU PERTURBAR UMA A OUTRA, DE QUALQUER MODO; B) A REPRESENTADA PEDIU DESCULPAS AO REPRESENTANTE POR EVENTUAIS OFENSAS PRATICADAS NA DATA DOS FATOS; C) A REPRESENTADA EFETUARÁ AO REPRESENTANTE O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CUJO VALOR SERÁ COMPENSADO POR OCASIÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVO AO PROCESSO N. 20253503385; D) AS PARTES CONCORDAM COM A EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO DO PROCESSO RELATIVO AOS MESMOS FATOS AUTUADOS SOB O N. 202553504483. ATO CONTÍNUO, COM A CONCORDÂNCIA DO MP, A MM. JUÍZA SENTENCIOU: HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO PELAS PARTES PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, COM BASE NO ARTIGO 74, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 9.099/95 C/C ARTIGO 107, V, DO CP, EXTINGO A PUNIBILIDADE DA REPRESENTADA QUE LHE ERA IMPUTADA NESTE ATO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ESTE TERMO FOI LIDO E RATIFICADO PELOS PRESENTES, EU, IANE MONIQUE MESSIAS DOS SANTOS, DIGITEI E SUBSCREVO. AUDIÊNCIA ENCERRADA.
Inteiro teor
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME PROC.: 202553504491 NÚMERO ÚNICO: 0011101-85.2025.8.25.0034 REPRESENTANTE : ALEX HENRIQUE SOUZA FERREIRA ADV. : ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO - OAB: 6193-SE REPRESENTADO : ELAINE OLIVEIRA GOIS ADV. : JOSÉ TEIXEIRA DE MELO - OAB: 7104-SE SENTENÇA....: AO DÉCIMO QUARTO DIA DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS (14/4/2026), ÀS 9H, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITABAIANA, PRESENTE SE ENCONTRAVA A MM. JUÍZA ÉRICA MAGRI MILANI. AO PREGÃO, RESPONDERAM OS ACIMA IDENTIFICADOS. ABERTA A AUDIÊNCIA, PELA MM. JUÍZA FOI DITO: TENTADA A COMPOSIÇÃO CIVIL (ART. 72 DA LEI Nº 9.099/95), RESTOU FRUTÍFERA, NOS SEGUINTES TERMOS: A) AS PARTES SE COMPROMETEM A SE RESPEITAREM MUTUAMENTE, FICANDO OBRIGADAS A NÃO OFENDER, AMEAÇAR, AGREDIR OU PERTURBAR UMA A OUTRA, DE QUALQUER MODO; B) A REPRESENTADA PEDIU DESCULPAS AO REPRESENTANTE POR EVENTUAIS OFENSAS PRATICADAS NA DATA DOS FATOS; C) A REPRESENTADA EFETUARÁ AO REPRESENTANTE O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CUJO VALOR SERÁ COMPENSADO POR OCASIÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVO AO PROCESSO N. 20253503385; D) AS PARTES CONCORDAM COM A EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO DO PROCESSO RELATIVO AOS MESMOS FATOS AUTUADOS SOB O N. 202553504483. ATO CONTÍNUO, COM A CONCORDÂNCIA DO MP, A MM. JUÍZA SENTENCIOU: HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO PELAS PARTES PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, COM BASE NO ARTIGO 74, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 9.099/95 C/C ARTIGO 107, V, DO CP, EXTINGO A PUNIBILIDADE DA REPRESENTADA QUE LHE ERA IMPUTADA NESTE ATO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ESTE TERMO FOI LIDO E RATIFICADO PELOS PRESENTES, EU, IANE MONIQUE MESSIAS DOS SANTOS, DIGITEI E SUBSCREVO. AUDIÊNCIA ENCERRADA.
