DIANTE DO EXPOSTO, COM ESTEIO NO ART. 487, I, DO, CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E, POR CONSEGUINTE, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 994,77 QUE DEVERÁ SER ATUALIZADA A PARTIR DE 17.12.2025, PELO IPCA, ACRESCIDA DE JUROS DE MORA, A PARTIR DE 17.12.2025, COM BASE NA TAXA SELIC, APÓS A DEDUÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA (IPCA), CONFORME ESTABELECE O ART. 406 DO CC. SEM CUSTAS, A TEOR DO ART. 55 DA LEI N. 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
procedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202553504924 NÚMERO ÚNICO: 0012211-22.2025.8.25.0034 AUTOR : TECIDOS ITABAIANA LTDA ADV. : MILENA MORAIS FERREIRA - OAB: 12425-SE RÉU : FLORINALVA LIMA SANTOS SENTENÇA....: (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM ESTEIO NO ART. 487, I, DO, CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E, POR CONSEGUINTE, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 994,77 QUE DEVERÁ SER ATUALIZADA A PARTIR DE 17.12.2025, PELO IPCA, ACRESCIDA DE JUROS DE MORA, A PARTIR DE 17.12.2025, COM BASE NA TAXA SELIC, APÓS A DEDUÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA (IPCA), CONFORME ESTABELECE O ART. 406 DO CC. SEM CUSTAS, A TEOR DO ART. 55 DA LEI N. 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
