Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INICIALMENTE LEGÍTIMA. PAGAMENTO POSTERIOR. MANUTENÇÃO INDEVIDA DA NEGATIVAÇÃO ALÉM DO PRAZO DE 05 DIAS ÚTEIS (SÚMULA 548 DO STJ). FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANO MORAL IN RE IPSA. NECESSIDADE DE REFORMA DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO PARA R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. CONCLUSÃO: