Ementa
RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO POR UM DOS AUTORES EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, HOMOLOGADO, COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO A ESTE, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII, DO CPC. PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUANTO AO AUTOR REMANESCENTE. ATRASO DE VOO DE 04 HORAS SEM ASSISTÊNCIA MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ACERCA DO ATRASO DE VOO. CANCELAMENTO E A INTERRUPÇÃO DE VOOS POR CONCESSIONÁRIAS, SEM RAZÕES DE ORDEM TÉCNICA E DE SEGURANÇA INTRANSPONÍVEIS, É PRÁTICA ABUSIVA CONTRA O CONSUMIDOR.ALEGAÇÃO DE MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL (RESOLUÇÃO 400/ANAC). ÔNUS PROBATÓRIO DA COMPANHIA AÉREA. ART. 373, II, CPC C/C ART. 6º, VIII, CDC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANO MORAL IN RE IPSA. TEMPO EXCESSIVO DE ESPERA E DESASSISTÊNCIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO PARA R$ 4.000,00(QUATROMILREAIS). MONTANTE RAZOÁVEL, PROPORCIONAL E DENTRO DOS PARÂMETROS FIXADOS POR ESTE RELATOR EM CASOS ANÁLOGOS. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: