Ementa
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA RECONHECER E DECLARAR O DOMÍNIO DOS REQUERENTES SOBRE O IMÓVEL USUCAPIENDO, LOCALIZADONA NA RUA ABDIAS BEZERRA, Nº 17, CENTRO, SIRIRI/SE, CEP 49630-000, COM UMA ÁREA TOTAL DE 244,95 M2, CONFORME LIMITES, ESPECIFICAÇÕES E CONFRONTAÇÕES TRAZIDAS NO MEMORIAL DESCRITIVO DE FLS. 19/20, TUDO COM FUNDAMENTO NO ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL E NO ART. 487, I DO CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA, CUJA EXIGIBILIDADE ENCONTRA-SE SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE DEFERIDA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA O REGISTRO DO IMÓVEL SUPRACITADO NO CARTÓRIO COMPETENTE, EM FAVOR DOS AUTORES, FAZENDO NELE CONSTAR QUE FOI DEFERIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA ÀS PARTES, CUJA BENESSE LEGAL ABRANGE OS EMOLUMENTOS DEVIDOS A NOTÁRIOS OU REGISTRADORES EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE REGISTRO, AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO ATO NOTARIAL NECESSÁRIO À EFETIVAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL OU À CONTINUIDADE DE PROCESSO JUDICIAL NO QUAL O BENEFÍCIO TENHA SIDO CONCEDIDO, CONSOANTE DISPÕE O ART. 98, §1º, IX, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS PRÓPRIAS.