Ementa
PROCESSO ADMINISTRATIVO PROC.: 202689300249 NÚMERO ÚNICO: 0003181-66.2026.8.25.0053 REQUERENTE : ADENILTON CRUZ TAVARES SANTOS SENTENÇA....: (...) DESSA FORMA, POR TUDO QUE NOS AUTOS CONSTA, E POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS PARA DISPENSA DA SESSÃO DO JÚRI DESIGNADA PARA O DIA 22/04/2026, COMO TAMBÉM DISPENSA DEFINITIVA DO AUTOR DAS SESSÕES PLENÁRIAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO PELO REQUERENTE, DISPENSANDO-O DEFINITIVAMENTE DO SERVIÇO DO JÚRI, NOS TERMO DO ART. 437, INCISO X, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. A SECRETARIA PARA QUE PROMOVA AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS NO SISTEMA PARA QUE O NOME DA AUTORA NÃO MAIS FAÇA PARTE DOS SORTEIOS.