Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202612300357 NÚMERO ÚNICO: 0016319-62.2026.8.25.0001 REQUERENTE : MILLENE MONIQUE SILVA DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : MOACIR DOS SANTOS SENTENÇA....: [...] CONSIDERANDO OS FATOS NARRADOS, HOMOLOGO, POR SENTENÇA O PLEITO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, AO TEMPO EM QUE EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 200, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ART. 485, VIII, C/C ART. 925, TODOS DO CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA, ENTRETANTO, SUSPENSAS, HAJA VISTA SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, NA FORMA DO ARTIGO 98, § 3º, DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.