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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0002021-97.2025.8.25.0034

Publicação
DJEN 15/04/2026
Número único (CNJ)
0002021-97.2025.8.25.0034
Inteiro teor

Ementa

ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE MAJORAÇÃO FORMULADO POR C.E.D.S E C.M.D.S, BEM COMO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL FORMULADO POR C.W.D.S, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FICA RATIFICADA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NO PATAMAR DE 55% (CINQUENTA E CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE, A SER PAGA MENSALMENTE PELO REQUERIDO MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA REPRESENTANTE LEGAL DOS AUTORES ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE CADA MÊS. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, §2º DO CPC. FICA, CONTUDO, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS EM RELAÇÃO A AMBAS AS PARTES, POR SEREM BENEFICIÁRIAS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA (ART. 98, §3º, DO CPC). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO. ITABAIANA/SE,

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202552100406 NÚMERO ÚNICO: 0002021-97.2025.8.25.0034 REQUERENTE : . (C.M.D.S.) ADV. : TAYSLAINE BATISTA DOS SANTOS - OAB: 13387-SE REQUERENTE : . (C.E.D.S.) ADV. : TAYSLAINE BATISTA DOS SANTOS - OAB: 13387-SE REQUERIDO : . (C.W.D.S.) ADV. : RAYANE KISMARY DE JESUS CRUZ SANTOS - OAB: 10855-SE SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE MAJORAÇÃO FORMULADO POR C.E.D.S E C.M.D.S, BEM COMO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL FORMULADO POR C.W.D.S, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FICA RATIFICADA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NO PATAMAR DE 55% (CINQUENTA E CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE, A SER PAGA MENSALMENTE PELO REQUERIDO MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA REPRESENTANTE LEGAL DOS AUTORES ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE CADA MÊS. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, §2º DO CPC. FICA, CONTUDO, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS EM RELAÇÃO A AMBAS AS PARTES, POR SEREM BENEFICIÁRIAS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA (ART. 98, §3º, DO CPC). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO. ITABAIANA/SE,