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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Procedimento do Juizado Especial Cível 0007065-78.2025.8.25.0008

Publicação
DJEN 15/04/2026
Número único (CNJ)
0007065-78.2025.8.25.0008
Inteiro teor

Ementa

DISPOSITIVO ANTE TODO O EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES NOS TERMOS EXARADOS NO DOCUMENTO DE FLS. 135/136, EXTINGUINDO-SE O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, “B” DO CPC. SEM CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI 9099/55. CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA LIMITOU-SE A HOMOLOGAR O ACORDO FEITO PELAS PARTES, HÁ PRECLUSÃO LÓGICA DO DIREITO DE RECORRER. ASSIM, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE. P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202590202060 NÚMERO ÚNICO: 0007065-78.2025.8.25.0008 AUTOR : CONDOMÍNIO MARES MALUI RESIDENCE ADV. : MARCIO CAVALHEIRO ALVES - OAB: 3272-SE ADV. : EDBRANDON APÓSTOLO SANTOS SANTANA - OAB: 12707-SE RÉU : ALEXANDRE CHARDYS PRADO FREIRE ADV. : MARIA RAYLINI SOBRAL DE ALMEIDA - OAB: 17024-SE SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO ANTE TODO O EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES NOS TERMOS EXARADOS NO DOCUMENTO DE FLS. 135/136, EXTINGUINDO-SE O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, “B” DO CPC. SEM CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI 9099/55. CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA LIMITOU-SE A HOMOLOGAR O ACORDO FEITO PELAS PARTES, HÁ PRECLUSÃO LÓGICA DO DIREITO DE RECORRER. ASSIM, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE. P.R.I.