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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Procedimento do Juizado Especial Cível 0000293-65.2026.8.25.0008

Publicação
DJEN 15/04/2026
Número único (CNJ)
0000293-65.2026.8.25.0008
Inteiro teor

Ementa

POSTO ISSO, COM BASE NO ART. 485, VIII DO CPC E ART. 51, CAPUT, DA LEI N° 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, EM RAZÃO DO PROCEDIMENTO QUE REGE OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO HAVENDO REQUERIMENTO, PROMOVA-SE O ARQUIVAMENTO. CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202690000104 NÚMERO ÚNICO: 0000293-65.2026.8.25.0008 AUTOR : CONDOMÍNIO MARES MALUI RESIDENCE ADV. : MARCIO CAVALHEIRO ALVES - OAB: 3272-SE RÉU : MARIA LUPE SILVA LIRA SENTENÇA....: POSTO ISSO, COM BASE NO ART. 485, VIII DO CPC E ART. 51, CAPUT, DA LEI N° 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, EM RAZÃO DO PROCEDIMENTO QUE REGE OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO HAVENDO REQUERIMENTO, PROMOVA-SE O ARQUIVAMENTO. CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.