Ementa
ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL E, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA RÉ E, CONSEQUENTEMENTE, DE APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONDENO A AUTORA EM CUSTAS PROCESSUAIS, TODAVIA, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.