Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Monitória 0041250-37.2023.8.25.0001

Vara / juízo: 8ª Vara Cível de Aracaju
Publicação: DJEN 15/04/2026
Número único (CNJ): 0041250-37.2023.8.25.0001

Ementa

ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, COM FULCRO NOS ARTS. 487, INCISO I, E 701, § 2º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DECLARAR A CONSTITUIÇÃO, DE PLENO DIREITO, DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM FAVOR DA AUTORA, NO VALOR DE R$ 15.901,37 (QUINZE MIL, NOVECENTOS E UM REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), REFERENTE ÀS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DISCRIMINADAS NA INICIAL. CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO TÍTULO ORA CONSTITUÍDO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

MONITÓRIA PROC.: 202310801239 NÚMERO ÚNICO: 0041250-37.2023.8.25.0001 AUTOR : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA SA ADV. : DANIELA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 6686-SE RÉU : AUREA LIMA SANTOS SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, COM FULCRO NOS ARTS. 487, INCISO I, E 701, § 2º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DECLARAR A CONSTITUIÇÃO, DE PLENO DIREITO, DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM FAVOR DA AUTORA, NO VALOR DE R$ 15.901,37 (QUINZE MIL, NOVECENTOS E UM REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), REFERENTE ÀS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DISCRIMINADAS NA INICIAL. CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO TÍTULO ORA CONSTITUÍDO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.