Ementa
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO DE COMUM ACORDO PELAS PARTES E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGO, OUTROSSIM, A RENÚNCIA RECÍPROCA AO DIREITO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, CONFORME EXPRESSAMENTE DECLARADO NA PETIÇÃO. CUSTAS FINAIS REMANESCENTES, CASO EXISTAM, DEVERÃO SER RECOLHIDAS PELA PARTE AUTORA (ART. 90 DO CPC), SALVO ESTIPULAÇÃO EM CONTRÁRIO PACTUADA NO ACORDO EXTRAJUDICIAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OCORRENDO O TRÂNSITO EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO.