Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Procedimento Comum Cível 0029414-38.2021.8.25.0001

Vara / juízo: 1ª Vara Cível de Aracaju
Publicação: DJEN 15/04/2026
Número único (CNJ): 0029414-38.2021.8.25.0001

Ementa

ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL POR MAILSON ALVES DA SILVA EM FACE DE SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A., EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, SOPESADOS OS CRITÉRIOS DO ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ENTRETANTO, POR SER O AUTOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, NA FORMA E PELO PRAZO PREVISTOS NO ART. 98, § 3º, DO DIPLOMA PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202210100614 NÚMERO ÚNICO: 0029414-38.2021.8.25.0001 REQUERENTE : MAILSON ALVES DA SILVA ADV. : WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - OAB: 3943-SE ADV. : LORENA PINHEIRO DE SANTANA - OAB: 5099-SE REQUERIDO : SULAMERICA SEGUROS ADV. : BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB: 21678-PE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL POR MAILSON ALVES DA SILVA EM FACE DE SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A., EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, SOPESADOS OS CRITÉRIOS DO ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ENTRETANTO, POR SER O AUTOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, NA FORMA E PELO PRAZO PREVISTOS NO ART. 98, § 3º, DO DIPLOMA PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.