Pular para o conteúdo
Lex FonteLegislação na fonte
Brasil
Calcular prazo
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Embargos de Declaração Cível 0006445-56.2026.8.25.0000

Órgão julgador
1ª Câmara Cível
Publicação
DJEN 15/04/2026
Número único (CNJ)
0006445-56.2026.8.25.0000
 Inteiro teor

Ementa

PROCESSO CIVIL  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO  MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DOS ARGUMENTOS DECLINADOS.I  OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A NOVO EXAME DO MÉRITO, SENDO REJEITADOS QUANDO AUSENTE QUALQUER UM DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, INCISOS I, II E III, DO CPC;II  INEXISTIU QUALQUER INDICAÇÃO EXPRESSA DE VÍCIO QUE JUSTIFIQUE A APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS;III  RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO:

Dados do julgamento

Acórdão

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 7, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.