ANTE O EXPOSTO E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, HOMOLOGO A CONVENÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E, TENDO EM VISTA A RENÚNCIA AO DIREITO DE QUEIXA E/OU REPRESENTAÇÃO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SUPOSTOS AUTOR DO FATO ARTHUR SANTOS MONTEIRO, O QUE FAÇO COM AMPARO NO ART. 107, V, DO CÓDIGO PENAL. SEM CUSTAS. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, TOMANDO-SE AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE E, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, ATENTANDO-SE ÀS FORMALIDADES LEGAIS.
TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202566300138 NÚMERO ÚNICO: 0000132-41.2025.8.25.0024 AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO : ARTHUR SANTOS MONTEIRO ADV. : THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS - OAB: 5530-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: [...] ANTE O EXPOSTO E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, HOMOLOGO A CONVENÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E, TENDO EM VISTA A RENÚNCIA AO DIREITO DE QUEIXA E/OU REPRESENTAÇÃO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SUPOSTOS AUTOR DO FATO ARTHUR SANTOS MONTEIRO, O QUE FAÇO COM AMPARO NO ART. 107, V, DO CÓDIGO PENAL. SEM CUSTAS. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, TOMANDO-SE AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE E, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, ATENTANDO-SE ÀS FORMALIDADES LEGAIS.
