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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1018011-20.2024.8.26.0002

Publicação
DJEN 20/04/2026
Número único (CNJ)
1018011-20.2024.8.26.0002

Ementa

002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - P.S.S. e outro - A.S.S.J. - Vistos. Fls.94: Ciente o Juízo da regularização da representação processual. Anote-se. Considerando a concordância da exequente às fls. 78/80 com a proposta de parcelamento ratificada às fls. 91/93, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado (fls. 78/80) e, em consequência SUSPENDO a presente execução na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, pelo prazo necessário para o cumprimento do avençado. No que diz respeito ao objeto desta demanda, HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 336/345 e, em consequência, SUSPENDO a presente execução na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, pelo prazo necessário para o cumprimento do avençado. O processo retomará seu curso uma vez noticiado o atraso no pagamento de qualquer das parcelas. Caberá às partes informar quando da integral quitação do débito, para fins de extinção da presente execução. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ELIEL MORAES DAL GALLO (OAB 380874/SP), REYNALDO CARDARELLI FILHO (OAB 422022/SP), EDIVALDO RIBEIRO DE JESUS (OAB 435463/SP), EDIVALDO RIBEIRO DE JESUS (OAB 435463/SP), GILMAR PEREIRA DE BRITO (OAB 453788/SP), GILMAR PEREIRA DE BRITO (OAB 453788/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1018011-20.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - P.S.S. e outro - A.S.S.J. - Vistos. Fls.94: Ciente o Juízo da regularização da representação processual. Anote-se. Considerando a concordância da exequente às fls. 78/80 com a proposta de parcelamento ratificada às fls. 91/93, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado (fls. 78/80) e, em consequência SUSPENDO a presente execução na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, pelo prazo necessário para o cumprimento do avençado. No que diz respeito ao objeto desta demanda, HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 336/345 e, em consequência, SUSPENDO a presente execução na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, pelo prazo necessário para o cumprimento do avençado. O processo retomará seu curso uma vez noticiado o atraso no pagamento de qualquer das parcelas. Caberá às partes informar quando da integral quitação do débito, para fins de extinção da presente execução. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ELIEL MORAES DAL GALLO (OAB 380874/SP), REYNALDO CARDARELLI FILHO (OAB 422022/SP), EDIVALDO RIBEIRO DE JESUS (OAB 435463/SP), EDIVALDO RIBEIRO DE JESUS (OAB 435463/SP), GILMAR PEREIRA DE BRITO (OAB 453788/SP), GILMAR PEREIRA DE BRITO (OAB 453788/SP)