Ementa
Processo 1005563-94.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Josail Navarro - Jose Onias Viana Santos Me - "Vistos. HOMOLOGO para que venha surtir seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes nestes autos. Em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra b do Novo Código de Processo Civil. Homologo, outrossim, a renúncia do prazo recursal. Aguarde-se o cumprimento do acordo celebrado devendo o requerente comunicar seu término. Publicado em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se" - ADV: DIEGO JOSE REIS DE OLIVEIRA (OAB 376600/SP), MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 291334/SP), DIEGO JOSE REIS DE OLIVEIRA (OAB 376600/SP), MILENA BETTONI DA SILVA PITORRI (OAB 414442/SP)