Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 1003126-39.2025.8.26.0269

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapetininga
Publicação: DJEN 20/04/2026
Número único (CNJ): 1003126-39.2025.8.26.0269

Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003126-39.2025.8.26.0269/SP

EXEQUENTE : ITP COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

ADVOGADO(A) : ANA LÍDIA PRESTES VALENÇA (OAB SP479718)

ADVOGADO(A) : RAFAEL DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SP383594)

SENTENÇA

Ante o decurso do prazo legal, sem que a parte exequente, devidamente intimada, informasse o bens penhoráveis da parte executada, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 53, parágrafo 4°, da Lei 9.099/95. Sem custas, face ao artigo 54, do mesmo diploma legal. P.I.C e, após o trânsito em julgado, proceda-se a extinção do processo no sistema de distribuição e o arquivamento.

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003126-39.2025.8.26.0269/SP EXEQUENTE : ITP COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO(A) : ANA LÍDIA PRESTES VALENÇA (OAB SP479718) ADVOGADO(A) : RAFAEL DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SP383594) SENTENÇA Ante o decurso do prazo legal, sem que a parte exequente, devidamente intimada, informasse o bens penhoráveis da parte executada, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 53, parágrafo 4°, da Lei 9.099/95. Sem custas, face ao artigo 54, do mesmo diploma legal. P.I.C e, após o trânsito em julgado, proceda-se a extinção do processo no sistema de distribuição e o arquivamento.