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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4000236-12.2025.8.26.0646

Publicação
DJEN 20/04/2026
Número único (CNJ)
4000236-12.2025.8.26.0646
Inteiro teor

Ementa

26.0646/SP

AUTOR : PAULO FAGUNDES RODRIGUES

ADVOGADO(A) : CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB SP119377)

ADVOGADO(A) : ALINE EMANUELI RODRIGUES TOLÓ (OAB SP375018)

ADVOGADO(A) : FABRÍCIA SILVA OLIVEIRA (OAB SP433761)

ADVOGADO(A) : GEOVANA DE ALENCAR (OAB SP434687)

RÉU : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(A) : FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB PA011471)

RÉU : BANCO AGIBANK S.A

ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594)

SENTENÇA

HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes (evento 45), para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, exclusivamente em relação ao BANCO DO BRASIL S.A., prosseguindo-se a ação quanto ao requerido Banco Agibank S.A. No prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessidade e a pertinência para a decisão do feito, sob pena de preclusão, esclarecendo, no mesmo prazo, se pretendem o julgamento imediato do pedido. Int.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000236-12.2025.8.26.0646/SP AUTOR : PAULO FAGUNDES RODRIGUES ADVOGADO(A) : CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB SP119377) ADVOGADO(A) : ALINE EMANUELI RODRIGUES TOLÓ (OAB SP375018) ADVOGADO(A) : FABRÍCIA SILVA OLIVEIRA (OAB SP433761) ADVOGADO(A) : GEOVANA DE ALENCAR (OAB SP434687) RÉU : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB PA011471) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594) SENTENÇA HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes (evento 45), para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, exclusivamente em relação ao BANCO DO BRASIL S.A., prosseguindo-se a ação quanto ao requerido Banco Agibank S.A. No prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessidade e a pertinência para a decisão do feito, sob pena de preclusão, esclarecendo, no mesmo prazo, se pretendem o julgamento imediato do pedido. Int.