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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0000206-06.2026.8.26.0486

Publicação
DJEN 23/10/2026
Número único (CNJ)
0000206-06.2026.8.26.0486

Ementa

Processo 0000206-06.2026.8.26.0486/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Juliana de Azevedo Andriotti - MUNICÍPIO DE QUATÁ - Vistos. 1. Considerando o pagamento integral do ofício requisitório nos autos, JULGO EXTINTO o presente incidente, o que faço com fulcro no art. 924, II do CPC. 2. Ante a preclusão lógica do interesse recursal, trânsito em julgado nesta data. Certifique-se. 3. Certifique-se também nos autos principais (cumprimento de sentença) com relação ao pagamento e extinção do presente R.P.V. 5. Expeça-se Mandado de Levantamento, em favor do requerente, dos valores depositados em conta judicial vinculada a estes autos, nos termos do formulário eletrônico juntado. 6. Comunique-se a extinção do presente RPV, modelo de ofício sob nº 502940, utilizando-se do botão atividade "Extinção - RPV" Comunicado Conjunto 734/2020. 7. Por fim, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva, e arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Inteiro teor

Processo 0000206-06.2026.8.26.0486/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Juliana de Azevedo Andriotti - MUNICÍPIO DE QUATÁ - Vistos. 1. Considerando o pagamento integral do ofício requisitório nos autos, JULGO EXTINTO o presente incidente, o que faço com fulcro no art. 924, II do CPC. 2. Ante a preclusão lógica do interesse recursal, trânsito em julgado nesta data. Certifique-se. 3. Certifique-se também nos autos principais (cumprimento de sentença) com relação ao pagamento e extinção do presente R.P.V. 5. Expeça-se Mandado de Levantamento, em favor do requerente, dos valores depositados em conta judicial vinculada a estes autos, nos termos do formulário eletrônico juntado. 6. Comunique-se a extinção do presente RPV, modelo de ofício sob nº 502940, utilizando-se do botão atividade "Extinção - RPV" Comunicado Conjunto 734/2020. 7. Por fim, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva, e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: CRISTIANO ROBERTO SCALI (OAB 162912/SP), JULIANA DE AZEVEDO ANDRIOTTI (OAB 347002/SP)