Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000034-92.2025.8.26.0045/SP
RÉU : ORIGINAL VEICULOS S A
ADVOGADO(A) : DANILO FERNANDEZ MIRANDA (OAB MG074175)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Homologo o acordo apresentado pelas partes, conforme evento 46, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos.
Considerando que o processo já foi julgado extinto, tendo a sentença, devidamente transitada em julgado para às partes, não há mais o que deliberar para os presentes autos.
Assim, eventual descumprimento deverá ser comunicado através da instauração do incidente de cumprimento de sentença.
Providencie-se a baixa e o arquivamento definitivo, encerrando-se eventuais pendências.
Int.