Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR TIAGO ZOCHI DA SILVA como incurso no artigo 129, § 13, c/c artigo 61, inciso II, alínea a, ambos do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 4 (quatro) anos e 1 (um) mês de reclusão, em regime inicial semiaberto. O réu poderá recorrer em liberdade, pois assim esteve durante a instrução, e não estão presentes fundamentos concretos e atuais que justifiquem a decretação de prisão cautelar, sem prejuízo de decisão fundamentada em sentido diverso, se necessária. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, inclusive ao juízo eleitoral, quando cabível, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, e expeça-se a guia de execução penal. Publique-se.