Ementa
DIREITO ACIDENTÁRIO. PENSÃO POR MORTE. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. DISCUSSÃO SOBRE A NATUREZA ACIDENTÁRIA DO EVENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE PERMITAM CORRELACIONAR O INFORTÚNIO À FUNÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DA PENSÃO POR MORTE EM SUA MODALIDADE ACIDENTÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOBUSCA-SE A INVERSÃO DO JULGADO, COM BASE NAS PROVAS PRODUZIDAS.III. RAZÕES DE DECIDIRÉ O CASO DE MANTER A IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA A RESPEITO DA CORRELAÇÃO DO ACIDENTE COM O TRABALHO. PERDA DO PRAZO PARA INDICAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. ÔNUS PROBATÓRIO QUE RECAI SOBRE A AUTORA, DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. EFEITOS DA REVELIA OU DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUE NÃO SE TRADUZEM EM AUTOMÁTICA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.IV. DISPOSITIVOSENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Genaine de Cassia da Cunha Farah Motta (OAB: 274311/SP) - Carina Braga de Almeida (OAB: 214916/SP) - 1º andar