Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4000526-03.2026.8.26.0481

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Presidente Epitácio
Publicação: DJEN 20/04/2026
Número único (CNJ): 4000526-03.2026.8.26.0481

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000526-03.2026.8.26.0481/SP

AUTOR : COLEGIO DE PRESIDENTE EPITACIO LTDA

ADVOGADO(A) : GRASIELLE VIANA NOBRE (OAB SP389198)

SENTENÇA

Não se vislumbrando qualquer fato que o impeça, HOMOLOGO firmado entre as partes, para que surta seus jurídicos efeitos, com fulcro no artigo 22, Parágrafo 1º, da Lei 9.099/95. Julgo extinto o processo com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000526-03.2026.8.26.0481/SP AUTOR : COLEGIO DE PRESIDENTE EPITACIO LTDA ADVOGADO(A) : GRASIELLE VIANA NOBRE (OAB SP389198) SENTENÇA Não se vislumbrando qualquer fato que o impeça, HOMOLOGO firmado entre as partes, para que surta seus jurídicos efeitos, com fulcro no artigo 22, Parágrafo 1º, da Lei 9.099/95. Julgo extinto o processo com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.