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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0006322-37.2024.8.26.0053

Publicação
DJEN 20/04/2026
Número único (CNJ)
0006322-37.2024.8.26.0053

Ementa

Processo 0006322-37.2024.8.26.0053 (processo principal 1046019-87.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Tratamento da Própria Saúde - Elizabeth Sartorio Roberto - Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que Elizabeth Sartorio Roberto move em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, julgo extinta a execução da obrigação de fazer, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Aguarde-se o processamento da execução da obrigação de pagar referente aos honorários advocatícios. - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0006322-37.2024.8.26.0053 (processo principal 1046019-87.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Tratamento da Própria Saúde - Elizabeth Sartorio Roberto - Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que Elizabeth Sartorio Roberto move em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, julgo extinta a execução da obrigação de fazer, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Aguarde-se o processamento da execução da obrigação de pagar referente aos honorários advocatícios. - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP)