Processo 0000077-80.2024.8.26.0547 (processo principal 1000085-11.2022.8.26.0547) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Jonathan Luiz Américo Pereira - Vistos Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, após cumpridas e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Processo 0000077-80.2024.8.26.0547 (processo principal 1000085-11.2022.8.26.0547) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Jonathan Luiz Américo Pereira - Vistos Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, após cumpridas e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: JONATHAN LUIZ AMÉRICO PEREIRA (OAB 432699/SP)
