Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FERNANDA BATISTA RODRIGUES DE MESQUITA em face de PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Por ser a autora beneficiária da gratuidade da justiça (fl. 57), a exigibilidade dessas verbas fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do mesmo código. Publique-see intimem-se.