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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Apelação Cível 4003335-76.2025.8.26.0100

Julgamento
10/04/2026
Publicação
DJEN 16/04/2026
Número único (CNJ)
4003335-76.2025.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

APELAÇÕES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMPUGNAÇÃO DE TRANSAÇÕES REALIZADAS EM CONTA CORRENTE. FATO NEGATIVO QUE IMPLICA NA RESPONSABILIDADE DO RÉU EM PROVAR A REGULARIDADE DA TRANSAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A TRANSAÇÃO FOI REALIZADA COM TOKEN E SENHA. NECESSÁRIA RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DOS BENEFÍCIOS DA AUTORA, NA FORMA SIMPLES, DIANTE DA AUSÊNCIA DE OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. APLICAÇÃO DO § 11 DO ARTIGO 85 DO CPC. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.