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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000665-35.2026.8.26.0477

Publicação
DJEN 16/04/2026
Número único (CNJ)
0000665-35.2026.8.26.0477

Ementa

Processo 0000665-35.2026.8.26.0477 (processo principal 1020983-90.2024.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Thyago Garcia - Avenida Rgf Edificações Ltda - Vistos. Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de fls. 18/19, com juros e correção monetária se houver, em favor de Thyago Garcia, que receberá intimação oportuna, pela imprensa, de sua expedição. Formulário MLE às fls. 26. Cumpra-se independentemente do trânsito em julgado.

Inteiro teor

Processo 0000665-35.2026.8.26.0477 (processo principal 1020983-90.2024.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Thyago Garcia - Avenida Rgf Edificações Ltda - Vistos. Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de fls. 18/19, com juros e correção monetária se houver, em favor de Thyago Garcia, que receberá intimação oportuna, pela imprensa, de sua expedição. Formulário MLE às fls. 26. Cumpra-se independentemente do trânsito em julgado. Observe a serventia o disposto no artigo 153 do Código de Processo Civil quanto à ordem cronológica de cumprimento dos atos judiciais. Transitada em julgado, anote-se a extinção junto ao sistema e arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. P. I. - ADV: THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB 190957/SP)