Ementa
Nº 4002082-91.2025.8.26.0152/SP
EXEQUENTE : OMTS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
ADVOGADO(A) : JOSÉ LUIS GOMES STERMAN (OAB SP122080)
EXECUTADO : BRUNO GHIZZI
ADVOGADO(A) : AMANDA PIRO MARTINS (OAB SP353065)
SENTENÇA
Vistos. Evento 41 - Diante da protocolização da petição de acordo pelas partes, verifica-se a superveniente perda do objeto quanto aos embargos de declaração outrora opostos. A convergência de vontades manifestada no ajuste subsequente indica a nítida falta de interesse processual no prosseguimento da discussão recursal, razão pela qual deixo de apreciar o referido recurso. Evento 42 - Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código Processo Civil, permanecendo suspenso o processo (COMUNICADO CG. Nº 259/2023) até o efetivo cumprimento, a ser comunicado no prazo de 05 dias, contados da última parcela. O silencio importará na extinção e arquivamento definitivo do feito. Tratando-se de convenção com prestações sucessivas, em caso de descumprimento do acordo o requerente poderá ingressar com o Cumprimento de Sentença, observando o disposto no nos art. 917 e 1286, NSCGJ, promovendo o peticionamento eletrônico do incidente. Nos termos do art. 90§ 3º, do CPC, as partes ficam isentas de eventuais custas remanescentes. Honorários na forma pactuada. Determino que a UPJ certifique o trânsito em julgado da presente ação, o qual se opera desde logo pela falta de interesse recursal. Publique-se e intimem-se.