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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0002276-62.2025.8.26.0637

Publicação
DJEN 16/04/2026
Número único (CNJ)
0002276-62.2025.8.26.0637

Ementa

Processo 0002276-62.2025.8.26.0637/01 - Requisição de Pequeno Valor - Perdas e Danos - Bernadete Cristina de Freitas Florian - Trata-se de ação de Requisição de Pequeno Valor proposta por Bernadete Cristina de Freitas Florian contra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, visando o recebimento do valor de R$ 11.081,31. Considerando que a Fazenda Publica efetuou o pagamento da RPV, e, diante da concordância da credora, dou por satisfeita a sua pretensão. À vista do exposto, JULGO EXTINTO, o processo com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Cível. Cumpra-se o contido no item 112, Seção V.

Inteiro teor

Processo 0002276-62.2025.8.26.0637/01 - Requisição de Pequeno Valor - Perdas e Danos - Bernadete Cristina de Freitas Florian - Trata-se de ação de Requisição de Pequeno Valor proposta por Bernadete Cristina de Freitas Florian contra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, visando o recebimento do valor de R$ 11.081,31. Considerando que a Fazenda Publica efetuou o pagamento da RPV, e, diante da concordância da credora, dou por satisfeita a sua pretensão. À vista do exposto, JULGO EXTINTO, o processo com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Cível. Cumpra-se o contido no item 112, Seção V. Capítulo IV das N.S.C.G.J. Pague-se o depósito de fls. 33/34 ao autor. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, nos moldes do requerimento apresentado. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. - ADV: ALEXANDRE MARTINEZ IGNATIUS (OAB 155628/SP)