Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, diante da ausência de citação. Custas pela parte autora, observada a gratuidade da justiça ora deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
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USUCAPIÃO Nº 4005079-07.2026.8.26.0348/SP AUTOR : NELSON TARCISIO DE SOUZA ADVOGADO(A) : LAURA BARROSO DAS MERCÊS (OAB SP470935) AUTOR : ESMERALDINA DE MELO VIEIRA ADVOGADO(A) : LAURA BARROSO DAS MERCÊS (OAB SP470935) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, diante da ausência de citação. Custas pela parte autora, observada a gratuidade da justiça ora deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C.
