Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, incisos III e IV, do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995. - ADV: CARLOS EDUARDO FERRARI (OAB 98598/SP)
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 1029032-82.2023.8.26.0016
- Publicação
- DJEN 16/04/2026
- Número único (CNJ)
- 1029032-82.2023.8.26.0016
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Processo 1029032-82.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Eduardo Ferrari - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, incisos III e IV, do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995. - ADV: CARLOS EDUARDO FERRARI (OAB 98598/SP)