Ementa
APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DO VOO INICIAL COMUNICADO NO MOMENTO DO EMBARQUE. PERDA DA CONEXÃO SUBSEQUENTE. PASSAGEIROS COMPELIDOS A DESLOCAMENTO RODOVIÁRIO ENTRE GOIÂNIA E BRASÍLIA E POSTERIOR REALOCAÇÃO TARDIA. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL ADEQUADA. CHEGADA AO DESTINO COM MAIS DE CINCO HORAS DE ATRASO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDA NA SENTENÇA. DANO MATERIAL LIMITADO AO VALOR DOS ASSENTOS PREVIAMENTE PAGOS. CONTROVÉRSIA RECURSAL RESTRITA AO DANO MORAL E À DESPESA DE HOSPEDAGEM. DANO MORAL CARACTERIZADO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 2.000,00 PARA CADA AUTOR. DANO MATERIAL INDEVIDO. DIÁRIA DE HOTEL. AUSÊNCIA DE PERNOITE COMPULSÓRIA OU NECESSIDADE OBJETIVA RELACIONADA AO ATRASO. NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Henrique D'andrada Roscoe Bessa (OAB: 450955/SP) - Leonardo Henrique D'Andrada Roscoe Bessa (OAB: 63272/DF) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 3º andar