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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0000634-27.2017.8.26.0090

Publicação
DJEN 16/04/2026
Número único (CNJ)
0000634-27.2017.8.26.0090

Ementa

Processo 0000634-27.2017.8.26.0090 (processo principal 0602699-42.9700.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Real Benemerita Sociedade Port de Benef - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista a quitação no incidente do requisitório, julgo extinto o incidente de cumprimento de sentença, na forma do Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Inteiro teor

Processo 0000634-27.2017.8.26.0090 (processo principal 0602699-42.9700.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Real Benemerita Sociedade Port de Benef - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista a quitação no incidente do requisitório, julgo extinto o incidente de cumprimento de sentença, na forma do Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: ANDRÉ ALBUQUERQUE CAVALCANTI DE P. MAGALHÃES (OAB 158355/SP), ANA PAULA CHIOVITTI (OAB 145915/SP), CHRISTIAN KONDO OTSUJI (OAB 163987/SP), REGINA ANDRÉA ACCORSI LUNARDELLI (OAB 99919/SP)