Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ENCERRAMENTO DA PESSOA JURÍDICA. PRETENSÃO À INCLUSÃO DO SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DO ARTIGO 110, DO CPC, PARA RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO PROCESSUAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Oscar Luis Bisson (OAB: 90786/SP) - Tadeu Gustavo Januário (OAB: 340199/SP) - Bisson Bortoloti e Moreno - Sociedade de Advogados (OAB: 7105/SP) - 3º andar