Ementa
Processo 1007330-41.2022.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Em comum / De fato - Luana Soares Costa - Hosana Maria da Silva - Pirajá Consultores Ltda e outro - Vistos. HOMOLOGO o acordo das fls. 355/356, nos termos havidos entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Ante o trânsito em julgado da sentença (fls. 202/210), certifique a serventia o necessário e arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema.
Inteiro teor
Processo 1007330-41.2022.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Em comum / De fato - Luana Soares Costa - Hosana Maria da Silva - Pirajá Consultores Ltda e outro - Vistos. HOMOLOGO o acordo das fls. 355/356, nos termos havidos entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Ante o trânsito em julgado da sentença (fls. 202/210), certifique a serventia o necessário e arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. Em caso de descumprimento deste acordo, eventual requerimento de cumprimento de sentença, nos termos da Resolução 551/2011 e do Comunicado CG no 1789/2017, deverá ser formulado mediante protocolo de petição especificada como "cumprimento de sentença" (item 156), quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja observado o regular processamento pelo sistema SAJPG5-JM. Após o início da fase executiva, no momento do cadastro de futuras petições, atentem-se os advogados ao uso do número do incidente processual criado para a fase de cumprimento de sentença, evitando-se sejam cadastradas como novos incidentes de cumprimento de sentença, a prejudicar o célere andamento processual. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ODAIR MARCONDES BARBOSA (OAB 109188/SP), KÁTIA SILVA EVANGELISTA (OAB 216741/SP), LUIZ FILIPE MAZZINI PIRAJA (OAB 325091/SP)
