Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4001502-81.2026.8.26.0037

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Araraquara
Publicação: DJEN 15/04/2026
Número único (CNJ): 4001502-81.2026.8.26.0037

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001502-81.2026.8.26.0037/SP

AUTOR : FRANCISCA NORMELIA MENDES DA MOTA

ADVOGADO(A) : ELEN CATARINA SOUZA SILVA (OAB BA064744)

RÉU : BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

ADVOGADO(A) : MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB SP478881)

SENTENÇA

Vistos. Verifica-se que a serventia já providenciou anotação de sigilo na minuta com os termos da composição havida entre as partes, conforme requerimento (evento 14, PED HOMOLOG ACOR1). Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes nos presentes autos, e decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 41, caput da Lei nº 9.099/95 e do art. 1000 do mesmo Código, não há hipótese recursal, devendo ser certificado o trânsito em julgado. Não é necessário comunicar nos autos o cumprimento do acordo.Arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001502-81.2026.8.26.0037/SP AUTOR : FRANCISCA NORMELIA MENDES DA MOTA ADVOGADO(A) : ELEN CATARINA SOUZA SILVA (OAB BA064744) RÉU : BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. ADVOGADO(A) : MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB SP478881) SENTENÇA Vistos. Verifica-se que a serventia já providenciou anotação de sigilo na minuta com os termos da composição havida entre as partes, conforme requerimento (evento 14, PED HOMOLOG ACOR1). Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes nos presentes autos, e decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 41, caput da Lei nº 9.099/95 e do art. 1000 do mesmo Código, não há hipótese recursal, devendo ser certificado o trânsito em julgado. Não é necessário comunicar nos autos o cumprimento do acordo.Arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.