Processo 1501689-28.2025.8.26.0002 - Inquérito Policial - Ameaça - Rogério Ferraz dos Santos - Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor R. F. D. S., por infração ao artigo 147 do Código Penal, em razão do cumprimento da pena que lhe foi imposta, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações no SAJ e expeçam-se as comunicações de praxe, sendo esta a data do ARQUIVAMENTO dos autos. Intime-se pelo DJE, se for o caso.
Processo 1501689-28.2025.8.26.0002 - Inquérito Policial - Ameaça - Rogério Ferraz dos Santos - Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor R. F. D. S., por infração ao artigo 147 do Código Penal, em razão do cumprimento da pena que lhe foi imposta, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações no SAJ e expeçam-se as comunicações de praxe, sendo esta a data do ARQUIVAMENTO dos autos. Intime-se pelo DJE, se for o caso. Ciência ao MP. P.I.C. - ADV: ELIAS JOSUE CAVALCANTE DA SILVA DE JESUS (OAB 532648/SP)
