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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1024974-55.2024.8.26.0451

Publicação
DJEN 15/04/2026
Número único (CNJ)
1024974-55.2024.8.26.0451

Ementa

Processo 1024974-55.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Eduardo Naval Machado, registrado civilmente como Paulo Eduardo Naval Machado - United Airlines, Inc. - Vistos. Depositada a diferença pelo exequente, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Independentemente de trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da executada, com os dados do formulário de fl. 184. Após, e com o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 1024974-55.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Eduardo Naval Machado, registrado civilmente como Paulo Eduardo Naval Machado - United Airlines, Inc. - Vistos. Depositada a diferença pelo exequente, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Independentemente de trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da executada, com os dados do formulário de fl. 184. Após, e com o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: FLAVIO ROBERTO NAVAL MACHADO (OAB 142113/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), CAIO CÉSAR VIEIRA MACHADO (OAB 386223/SP)