Do exposto homologo o pedido de desistência formulado e julgo EXTINTO o PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nesta fase processual. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações necessárias.
homologacao
Processo 1005182-49.2026.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Rosana Lucia Paiva de Souza - Vistos. Trata-se de ação de Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública proposta pela Rosana Lucia Paiva de Souza em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Foi determinado a emenda à inicial (fls.24/25). O autor requereu a desistência do feito (fls.29). Do exposto homologo o pedido de desistência formulado e julgo EXTINTO o PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nesta fase processual. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações necessárias. P.R.I. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), JULIANA CRISTINA MARCKIS FRATONI LOPES (OAB 255169/SP), VANESSA DE FÁTIMA ZANETTI (OAB 321215/SP)
