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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0002995-84.2024.8.26.0344

Publicação
DJEN 15/04/2026
Número único (CNJ)
0002995-84.2024.8.26.0344

Ementa

Processo 0002995-84.2024.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Mirna Aparecida Sierra Meneguetti - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 29/31, a petição do requerente de fls. 35/46 e com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente, movido por Mirna Aparecida Sierra Meneguetti contra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Defiro o levantamento pelo requerente do valor depositado, expedindo-se o necessário. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data.Efetivado o levantamento,certifique-se nosautos do cumprimento de sentençao pagamento efetuado nestes autos. Após, providencie a serventia a baixa do presente incidente. P. I.C. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)

Inteiro teor

Processo 0002995-84.2024.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Mirna Aparecida Sierra Meneguetti - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 29/31, a petição do requerente de fls. 35/46 e com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente, movido por Mirna Aparecida Sierra Meneguetti contra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Defiro o levantamento pelo requerente do valor depositado, expedindo-se o necessário. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data.Efetivado o levantamento,certifique-se nosautos do cumprimento de sentençao pagamento efetuado nestes autos. Após, providencie a serventia a baixa do presente incidente. P. I.C. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)