Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 0239640-42.2008.8.26.0100

Vara / juízo: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível
Publicação: DJEN 15/04/2026
Número único (CNJ): 0239640-42.2008.8.26.0100

Ementa

Isto posto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 313, §2º, II, c.c. artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Com fundamento no Principio da Causalidade, condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Todavia, suspendo a exigibilidade dos créditos por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita (fls. 20). Encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo (Comunicado CG 259/2023 - código 61615), observado o determinado no Provimento CG nº 01/2020 (artigo 1098, NSCGJ). P. I. C. - ADV: RENATO TAMOTSU UCHIDA (OAB 159393/SP), RENATO TAMOTSU UCHIDA (OAB 159393/SP), DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES (OAB 162539/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN)

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 0239640-42.2008.8.26.0100 (583.00.2008.239640) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Erico Yamato - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Fumiko Yamata - Isto posto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 313, §2º, II, c.c. artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Com fundamento no Principio da Causalidade, condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Todavia, suspendo a exigibilidade dos créditos por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita (fls. 20). Encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo (Comunicado CG 259/2023 - código 61615), observado o determinado no Provimento CG nº 01/2020 (artigo 1098, NSCGJ). P. I. C. - ADV: RENATO TAMOTSU UCHIDA (OAB 159393/SP), RENATO TAMOTSU UCHIDA (OAB 159393/SP), DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES (OAB 162539/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN)