Processo 0051481-66.2013.8.26.0577 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistos 1. Julgo extinta a presente ação de Execução Fiscal proposta pelo(a) Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos contra PH Morello M.E., com fundamento no artigo 924, II do CPC. 2. Int. Op. Arquivem-se os autos, anotando-se.
Processo 0051481-66.2013.8.26.0577 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistos 1. Julgo extinta a presente ação de Execução Fiscal proposta pelo(a) Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos contra PH Morello M.E., com fundamento no artigo 924, II do CPC. 2. Int. Op. Arquivem-se os autos, anotando-se. 3. P.R.I.C. Int. São José dos Campos, 09 de abril de 2026. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
