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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1053079-37.2025.8.26.0506

Publicação
DJEN 14/04/2026
Número único (CNJ)
1053079-37.2025.8.26.0506

Ementa

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 76, § 1º, I, 104 e 485, inciso X do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Ressalvados os benefícios da justiça gratuita que ora lhe concedo, anotando-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de estilo.

Inteiro teor

Processo 1053079-37.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.M.R. - - R.L.R. - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 76, § 1º, I, 104 e 485, inciso X do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Ressalvados os benefícios da justiça gratuita que ora lhe concedo, anotando-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de estilo. P.I.C. - ADV: JOÃO PEDRO BARBOSA (OAB 506926/SP), JOÃO PEDRO BARBOSA (OAB 506926/SP), LARISSA TAINÁ DE SOUZA FERREIRA (OAB 426041/SP), LARISSA TAINÁ DE SOUZA FERREIRA (OAB 426041/SP)