Diante do exposto, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, o pedido subsidiário de ressarcimento dos valores pagos (evento 1, DOC1, pág. 14, item 4), diante de sua iliquidez, nos termos do artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. No mais, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos iniciais e o contraposto, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003641-94.2025.8.26.0019/SP AUTOR : JOAO BATISTA DE QUEIROZ ADVOGADO(A) : MARCIO VITORELLI FERREIRA DOS SANTOS (OAB SP249461) RÉU : DAVID OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO(A) : CHARLEI MORENO BARRIONUEVO (OAB SP260099) ADVOGADO(A) : JHONATA MENDES PEREIRA (OAB SP447692) ADVOGADO(A) : VIVIAN DE CARVALHO ALVES (OAB SP447747) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, o pedido subsidiário de ressarcimento dos valores pagos (evento 1, DOC1, pág. 14, item 4), diante de sua iliquidez, nos termos do artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. No mais, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos iniciais e o contraposto, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
